Decreto sobre a Apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais pelos colaboradores da Pastoral da Diocese de Taubaté

O Bispo Diocesano de Taubaté publicou no dia 17 de novembro de 2026 o Decreto sobre a Apresentação de Certidão Antecedentes Criminais pelo Colaboradores da Pastoral, em cumprimento da Lei Federal 14.811 de 13 de janeiro de 2024, que introduziu o art 49-A no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinando a exigência de manutenção de certidões de antecedentes criminais para todos que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes.

Conheça a Cartilha – Lei 14.8112024 – Certidões Antecedentes Criminais

 

×