50 anos da Encíclica PACEM IN TERRIS

Encíclica Pacem in Terris, do Papa João XXIII, completa 50 anos. Publicada em 11 de abril de 1963, foi a última encíclica do Papa João XXIII, que faleceu em 3 de junho de 1963.

O subtítulo da encíclica: ‘sobre a paz de todos os povos na base da verdade, justiça, caridade e liberdade: dirigida não apenas aos fiéis de todo o mundo, mas também a todos os homens de boa vontade’.

Entre os temas da encíclica encontra-se a liberdade de manifestação do pensamento, o direito à informação verídica sobre os acontecimentos públicos, os direitos de reunião e de associação, o direito de emigração e o direito de participar ativamente na vida pública.

A Encíclica fazia frequentes referências aos ‘sinais dos tempos’ e, entre eles, assinalava a gradual ascensão econômico-social das classes trabalhadoras, o ingresso da mulher na vida pública e o acesso de todos os povos à independência, na convicção de que o breve espaço de tempo deixaria de existir ‘povos dominadores e povos dominados’, como acontecia com as colônias que Portugal mantinha na África e Timor Leste.
Pacem in Terris que há 50 anos assinalou o contraste entre ‘a perfeita ordem universal’ e a ‘desordem que reina entre indivíduos e povos’, contraste que hoje ameaça de novo a paz e a justiça.
Há outra dimensão da vida e o mundo precisa de valores espirituais, de busca de um outro sentido, de um pouco mais de poesia. Talvez por isso alguém disse que esta é de novo a hora dos pensadores, dos filósofos e dos poetas. Esta é também a hora de reler e reencontrar as palavras de alegria e esperança do Papa João XXIII.

O Papa João XXIII demonstrava acreditar nos homens, crentes ou não crentes. Falava também da vocação do homem como sujeito criador de fraternidade e solidariedade. O Papa teve uma grande preocupação em enunciar e fundamentar um conjunto de direitos humanos em termos que marcaram as decisões posteriores do Concílio Vaticano II e, particularmente a Gaudium et Spes, a constituição pastoral Alegria e Esperança, que viria a definir a relação da Igreja com o mundo moderno, designado como ‘o mundo deste tempo’.

Pacem in Terris marcou uma evolução do pensamento católico. Proclamava direitos humanos fundamentais, conjugando liberdades, direitos econômicos, sociais e culturais. Ao mesmo tempo sublinhava o respeito pela consciência individual e valorizava, não apenas o direito de participação na vida pública, mas a própria democracia.

Entre os direitos humanos citamos como exemplo o que se refere ao respeito pela consciência dos homens. O Papa João XXIII escreve: “Todo o ser humano possui o direito natural ao devido respeito pela sua pessoa, à boa reputação, à liberdade para procurar a verdade”. (n.52).

É fundante o princípio de que cada ser humano é pessoa, isto é, natureza dotada de inteligência e vontade livre. Por essa razão possui em si mesmo direitos e deveres que emanam direta e simultaneamente de sua natureza. De direitos e deveres universais, invioláveis e inalienáveis.

Estas palavras da Encíclica Pacem in Terris constituíram uma verdadeira revolução moral e cultural. E são outra vez neste tempo em que os poderes que comandam o mundo esquecem que os seres humanos são pessoas e não mercados.

Nestes nossos dias crispados, é preciso de novo uma mensagem de alegria e de esperança. E por isso devemos reviver as palavras do Papa João XXIII como um guia para a ação, porque não podemos adiar para um amanhã incerto a construção de um mundo mais livre, mais justo e mais fraterno.
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Prof. José Pereira da Silva